Termos de Uso

1. Aceitação e abrangência

Estes Termos regulam o acesso ao site institucional, à plataforma ObraVista, aos módulos contratados, aplicativos instaláveis e serviços relacionados. Condições comerciais específicas poderão constar de proposta, contrato ou pedido celebrado com a organização contratante.

Se você utiliza o ObraVista em nome de uma empresa, declara possuir autorização para agir em nome dela e para cumprir as regras aplicáveis ao uso da plataforma.

2. Conta, credenciais e permissões

O acesso é pessoal e deve ser realizado com dados verdadeiros e atualizados. O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de sua senha, impedir o compartilhamento indevido da conta e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

A organização contratante define administradores, usuários, obras, módulos e permissões. Seus administradores são responsáveis por conceder apenas os acessos necessários, remover usuários desligados e revisar as permissões da equipe.

O usuário não deve acessar dados de outra organização, tentar contornar permissões nem utilizar credenciais de terceiros.

3. Licença e uso permitido

Durante a vigência da contratação, o ObraVista concede à organização e aos usuários autorizados uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar a plataforma em suas atividades profissionais.

É proibido:

• usar a plataforma para finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• copiar, revender, sublicenciar, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, salvo quando a lei permitir;
• interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do serviço;
• enviar conteúdo malicioso ou realizar testes de vulnerabilidade sem autorização;
• automatizar acessos ou coletar dados em massa fora das integrações autorizadas.

4. Conteúdo e dados inseridos pelo cliente

A organização contratante e seus usuários mantêm a titularidade dos dados, documentos, fotos, plantas, relatórios e demais conteúdos que inserirem na plataforma.

Ao enviar conteúdo, a organização autoriza o ObraVista a armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e disponibilizar esse material apenas na medida necessária para prestar, proteger e aprimorar o serviço.

O cliente é responsável por possuir autorização para cadastrar dados pessoais, imagens, documentos e informações de terceiros, bem como por observar deveres de sigilo, propriedade intelectual e proteção de dados.

5. Registros técnicos, relatórios e estimativas

O ObraVista auxilia no registro e na organização de informações de obra, mas não substitui a análise, a responsabilidade técnica nem as decisões de engenheiros, arquitetos, profissionais de segurança, gestores ou autoridades competentes.

O usuário deve revisar dados, cálculos, vínculos, PDFs, conclusões e documentos antes de utilizá-los para aprovações, medições, auditorias ou decisões de campo.

Estimativas de risco, conformidade ou exposição a penalidades são apenas indicativas. O enquadramento final depende dos profissionais responsáveis e, quando aplicável, das autoridades competentes.

6. Disponibilidade, sincronização e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, conectividade, caso fortuito ou força maior.

Funcionalidades offline dependem do dispositivo e do navegador. Antes de limpar dados locais, trocar de aparelho ou desinstalar o aplicativo, o usuário deve verificar se os registros pendentes foram sincronizados.

O ObraVista poderá corrigir falhas, atualizar recursos e modificar a interface para melhorar desempenho, segurança e aderência legal, preservando, sempre que possível, a continuidade das funções contratadas.

7. Planos, contratação e pagamento

Planos, limites de usuários e obras, módulos habilitados, preços, prazos, reajustes e condições de cancelamento serão definidos na proposta ou no contrato da organização. Em caso de conflito, o instrumento comercial específico prevalecerá sobre estes Termos quanto às condições negociadas.

8. Propriedade intelectual

A marca ObraVista, o software, a identidade visual, os textos, interfaces, fluxos, bancos de dados estruturais e demais componentes da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário.

Comentários e sugestões poderão ser utilizados para aprimorar o produto, sem exposição de informações confidenciais do cliente.

9. Serviços de terceiros

Algumas funções podem depender de serviços de hospedagem, autenticação, mapas, comunicação, armazenamento ou integrações de terceiros. O uso desses serviços poderá estar sujeito também às regras dos respectivos fornecedores.

10. Responsabilidades e limites

Cada parte responderá por seus atos e omissões conforme a legislação aplicável. O ObraVista não se responsabiliza por decisões tomadas com base em dados incorretos ou incompletos inseridos pelos usuários, por uso indevido de credenciais, por falhas externas de conectividade ou por integrações controladas por terceiros.

Na extensão permitida por lei, eventuais responsabilidades serão avaliadas conforme o contrato aplicável, a natureza do dano e a participação de cada parte. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso em caso de risco à segurança, uso ilícito, violação grave destes Termos ou inadimplência prevista em contrato, observados os avisos e direitos aplicáveis.

O encerramento da contratação, a exportação e a retenção de dados seguirão o instrumento comercial e a Política de Privacidade. A organização deve solicitar ou concluir exportações dentro do período informado.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou na operação. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

14. Legislação aplicável

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios e pelo foro legalmente competentes, respeitadas as normas obrigatórias de proteção do consumidor quando aplicáveis.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@obravistaapp.com.br.